Muitas empresas e profissionais liberais buscam um advogado tributarista com o objetivo principal de reduzir a carga tributária. A resposta para essa pergunta é a consultoria de planejamento tributário, que pode incluir a escolha do regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a análise de incentivos fiscais e a reestruturação de operações para otimizar o pagamento de impostos.

O planejamento tributário é a gestão estratégica de pagamentos de impostos, feita com o objetivo de reduzir a carga fiscal de uma empresa ou pessoa física de forma lícita. É fundamental porque, através dele, é possível evitar o pagamento desnecessário de impostos, garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aumentar a competitividade e o lucro do negócio.

A ausência de um planejamento tributário pode levar a sérios problemas, como o pagamento de impostos em excesso, a perda de incentivos fiscais, a ocorrência de multas e juros por erros na apuração e no recolhimento dos tributos, além de autuações e processos fiscais que podem resultar em prejuízos financeiros e até mesmo na paralisação das atividades da empresa.

Existem várias opções para lidar com dívidas fiscais. Um advogado tributarista consultar um advogado tributarista especializado é essencial para verificar em primeiro lugar se a dívida é legal ou abusiva, se não for é possivel contestar a cobrança e buscar a melhor solução para este débito, muitas vezes encontramos parcelamentos que não deveriam ser realizados e nem sempre programas de regularização fiscal, como o Refis é a melhor solução. É importante analisar o caso específico para determinar a melhor estratégia.

Sim, a Receita Federal e outros órgãos fiscais, como as Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, podem fiscalizar sua empresa a qualquer momento para verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Eles têm um prazo de cinco anos para questionar a apuração e o pagamento de impostos, a contar do primeiro dia do ano seguinte ao fato gerador, o chamado prazo decadencial.

Ao receber uma autuação fiscal, é fundamental buscar a orientação de um advogado tributarista o mais rápido possível. Ele pode analisar a validade da cobrança e, se houver argumentos para a defesa, apresentar uma impugnação administrativa. Se a impugnação for negada, é possível recorrer ao Judiciário.

Essa é uma dúvida muito comum e é importante esclarecer que a elisão fiscal é a redução da carga tributária por meios legais, ou seja, através do planejamento tributário. Já a evasão fiscal, também conhecida como sonegação de impostos, é a prática ilegal de evitar o pagamento de tributos através de fraudes, omissões ou falsas declarações. O primeiro é um direito do contribuinte, o segundo é um crime.

Sim, é possível recuperar valores pagos indevidamente ou a maior. A recuperação de impostos pode ser feita por meio de um processo administrativo ou judicial e é chamada de repetição de indébito tributário. Esse processo pode ser um pouco burocrático e exige uma análise detalhada da situação para determinar se há valores a serem restituídos e qual a melhor forma de fazer isso. Temos grande experiência e cases de sucesso na recuperação de ativos tributários.

Compliance tributário é o conjunto de ações que garante que a empresa cumpra todas as suas obrigações fiscais de forma correta e no prazo estabelecido. Sua importância reside na prevenção de riscos de autuação, na redução de custos com multas e juros, no aumento da segurança jurídica e na melhoria da imagem do negócio perante o mercado e o governo.